…: EMENDA ADITIVA NO 2 AO PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 84/2014
ASSUNTO:
"ACRESCENTE-SE O INCISO III DO ART. 5O DO PROJETO DE LEI ORDINÓRIA 84/2014" TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PARA SUBMETER À…
…O INCISO II DO ART. 5O DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 84/2014" TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA…
…: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NO 84/2014
ASSUNTO:
"
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA C. D.…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: EMENDA ADITIVA NO 2 AO PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 84/2014
ASSUNTO:
"ACRESCENTE-SE O INCISO III DO ART. 5O DO PROJETO DE LEI ORDINÓRIA 84/2014" TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, O ACRÉSCIMO DO INCISO ILL DO ARTIGO 5 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 84/2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DISCIPLIN
…O PROJETO DE LEI MENCIONA E ENCONTRA RESPALDO LEGAL, EIS QUE TRATA-SE DE UM PROBLEMA DE LONGA DATA DO MUNICÍPIO.
O PROJETO DE LEI IMPÕE MULTAS GRADATIVAS AO INFRATORES, COMO MEDIDA ARRECADATÓRIA E EDUCATIVA.…
…PROJETO DE LEI NO 108/2014
EMENTA: "
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO, MANEJO, SUPRESSÃO E SUAS…
…DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECERNO 3
PROJETO…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 108/2014
ASSUNTO: "
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO, MANEJO, SUPRESSÃO E SUAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, SOBRE ARBORIZAÇÃO, MANEJO E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO, REGULAMENTANDO SITUAÇÕES COTIDIANAS DO MUNICÍPIO.
O PROJETO DE LEI ME
…O PROJETO DE LEI TEM PERMISSIVO LEGAL, BEM COMO CABE SUA INICIATIVA AO PODER EXECUTIVO.…
…PROJETO DE LEI
NO 101/2014
EMENTA: "
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS…
…Ç
ESTANCLA HIDROMINERAL CEP:
37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEMNO /2014 PROJETO DE…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 101/2014 ASSUNTO: ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS DE SUA FROTA MUNICIPAL.
O PROJETO DE LEI MENCIONA E ENCONTRA RESPAL
…E DE PARECER SEJA A PROPOSLQDO SUBMETIDA D
LA DISCUSSDO REGIMENTAL E APROVADA TAI COMO SE ACHA REDIGIDA
REFERENDA: EXAME DO PROJETO DE LEI N.
PROJETO DE LEI N.…
…EXA., PARA SER CONVERTIDO EM LEI, O PROJETO HUB AUT OR ZA.…
CAMARA MUNICIPAL H
MONTE SIAN COMISS2C DE JUSTIQA, FINAMJAS
E LEGISLAQ1O: PARECER N. DATA: 25.8.36 271/86 DE AUTORIA DO MUNICIPIO (BAIRROS ALVES E FERMINADAJ. E DE PARECER SEJA A PROPOSLQDO SUBMETIDA D
LA DISCUSSDO REGIMENTAL E APROVADA TAI COMO SE ACHA REDIGIDA
REFERENDA: EXAME DO PROJETO DE LEI N.
PROJETO DE LEI N. A NEGOCIAR COA A CEMIG OBRAS PROIETO___DE,E___AUTORIZA O EX_ECUTIYP D(R) ELETRIFICAQAO NO A COMISSDO SUPRA REFERIDA, EXAMINANDO DETIDA E MIMIDOSAMENTE O 271
…TRATA-SE DE PROJETO DE LEI PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXL NO MUNICÍPIO.…
…MG PROJETO DE LEI NO 99/2014
EMENTA: "
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO ' SERVIÇO DE TRANSPORTE…
…\ - .., ..... .Ü, O PROJETO DE LEI NO 'L<=) /2014, QUE "REGULAMENTA A EXP,L
<L-R-ISÃ
<\.N…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIOROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 99/2014
ASSUNTO: "
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SER-VIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXL NO MUNICÍPIO.
O PROJETO DE LEI FAZ MENÇÃO A CON
…A SEREM COLOCADOS À DISPOSIÇÃSO DA POPULAÇÃO
O PROJETO DE LEI TEM PERM1SS1VO LEGAL, BEM COMO CABE SUA INICIATIVA AO PODER EXECUTIVO.…
…PROJETO DE LEI
NO 114/2014 EMENTA: "
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO…
…,O - 9RLÇ ESTANCIA HIDROMINERAL CEP: 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEMNO /2014
PROJETO…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 114/2014 ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO - MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTI.FINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAI - CIMMES".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTE
…O PROJETO DE LEI TEM PERMISSIVO LEGAL, BEM COMO CABE SUA INICIATIVA AO PODER EXECUTIVO.…
…MG PROJETO DE LEI
NO 104/2014
EMENTA: "
DESAFETA
OS BENS PÚBLICOS E AUTORIZA O MUNICÍPIO…
…PROJETO DE LEI NO: I0.L..\12014, QUE "DESAFETA OS BENS PÚBLICOS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROM
/NERAL CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 104/2014 ASSUNTO:
"DESAFETA OS BENS PÚBLICOS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO A ALIENAR BENS IMÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓIVEIS DE SUA PROP
…T
TENHO A HONRA DE SUBMETER, PER INTERMEDIO DE VOSSA EXCELENCIA, A ESCLAREOLDA APRECIAJAO DESAE LEGISLATIVE, O INDUSO PROJETO DE LEI, QUO RATIFICA CONVENIO ASSIUADO CAN O MINISTERIO DA AGRICULTURA E QUE AHRE O CREDITO ESPECIAL…
…TRATA-SE DE UM PROJETO DE LEI CUJA FINALIDADE PRECI- PNA E A DE ENSEJAR, NOS TERMOS DA LEI…
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIAO LIN 30 DE SETEINBRO DE L*959" N.
AS-SUNTO SERVIGO GABIENETE DO PREFEITO*
SENHOR PRESIDENTE, PREFEITLIRA MUNICIPAL DE MONTE SIAO, 30 DE SETEMBRO DE L"959" CARLOS PENNACCHI* 129/959.
MENSAGEM C/ PROJATO DE LEI J3XMA
SR. LOURENJO GUIRELI JUNIOR D.D. PRE SI LENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE- MONTE SIAO.
2. ."
T
TENHO A HONRA DE SUBMETER, PER INTERMEDIO DE VOSSA EXCELENCIA, A ESCLAREOLDA APRECIAJAO DESAE LEGISLATIVE, O INDUSO PROJETO DE LEI, QUO RATIFICA CONVENIO
…CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SI
AO VICE-PRESIDANTE SECRETARIO COUISIIKO DS AASAAS SKSKJSR*; M-AX
A CCEILSSAO DE HED IYSO EXSGALUANDO O PROJCTO DE LEI 31 AIMICIPLO, QUE DISPEE SOB RE C
J. .X.V
* CU U.C UUU CU.
LAC?…
…LEI NFI.
NO QUADRO DA PESSOAL FIX) DA PREFEI- GUINT ES:
F
LIAN DO, / SECRET AR IO.…
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SI
AO VICE-PRESIDANTE SECRETARIO COUISIIKO DS AASAAS SKSKJSR*; M-AX
A CCEILSSAO DE HED IYSO EXSGALUANDO O PROJCTO DE LEI 31 AIMICIPLO, QUE DISPEE SOB RE C
J. .X.V
* CU U.C UUU CU.
LAC?
UJCUD.KJV, TUR DE AUXILIAR CIE ENFERMAGEM E 11M DE SERVENTE-ZELADOR PARA O POSTO DE LUC.
ICULTURA E MATERDIDAD 3 APRCVM.DO NAA DUAS DISCUSSOES REGLIBENTAIS" ECA GTAENDAS, E DE PARECER SEJA O MESMO SUTANCTIDO A TCRCEIRA DISCUSSAO E AJ;ROVNDO TAI COME VAI REDLGIDO, E QUE ASSIM AEJA M
…A OMLSASB DE REDEGLO D* MUNLEIPAL* EXUDAANDKI PREJETO DE LEI D" .....DE MTTEXDB DE GEEER* 9" D"
IDALQLPIE, EE DLEPSE EOTERE APROVACEO DO C OUT RATE A SER FIRMADO ENTREA
PREFEITURA MUNICIPAL E A S/A CENTRAL ' LETRICA DE…
…DE LEI, NA QUAL SE ESTABELECE OS MOTIVES PE LOS QUAIS FOI O REFERIDO PROJETO DE LEI ELABORADO…
…MUNICIPAL DE MONTE SIAO ANTON IO
ER SII CI
S CO
SECRETARIO DA TREFEITURA
% 1ROJETO DE LEI…
A OMLSASB DE REDEGLO D* MUNLEIPAL* EXUDAANDKI PREJETO DE LEI D" .....DE MTTEXDB DE GEEER* 9" D"
IDALQLPIE, EE DLEPSE EOTERE APROVACEO DO C OUT RATE A SER FIRMADO ENTREA
PREFEITURA MUNICIPAL E A S/A CENTRAL ' LETRICA DE RIO ELARO " W"2.
WDO AMI
ABM DLSEMA S
REGIWMTALA* SEA AUNDEET T DE >- CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO ,/ Z.
Z
…O PROJETO DE LEI SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ESTANDO FORMALMENTE CORRETA COM RELAÇÃO À INICIATIVA LEGISLATIVA.…
…EMENDA MODIFICA TIVA
NO 1 AO PROJETO DE LEI
NO 85/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO -…
…EMENDA ADITIVA
NO 2 AO PROJETO DE LEI
NO 85/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO - MG
PROTOCOLO…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 85/2014
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM CALÇADAS, VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E DEMAIS LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO E ESTABELECE PENALIDADES".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM
…O PROJETO DE LEI CONTEMPLA A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS DO LOTEAMENTO VILLAGGIO NO BAIRRO DOS ALVES, NESTA CIDADE.…
…MG PROJETO DE LEI
NO 96/2014
EMENTA:
"
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE- RUAS DO LOTEAMENTO…
…DE MONTE SIÃO
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
N .
96/2.14 SIM NÃO ,…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
:
PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 96/2014
ASSUNTO:
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO VILLAGGIO NO BAIRRO DOS ALVES.
"
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO.
O PROJETO DE LEI CONTEMPLA A DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS DO LOTEAMENTO VILLAGGIO NO B
…TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA INTERATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.…
…- :M_ (J ESTANCIA HIDROMINERAL CEP:
37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEMNO /2014 PROJETO…
…DLE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER NO 3
PROJETO…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA OO 90/2014
ASSUNTO:
"
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA INTERATIVA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS ".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA INTERATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O PROJETO DE LEI SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
…TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A CRIAÇÃO DO "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO.…
…PROJETO DE LEI
NO 92/2014
EMENTA: "
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "OUTUBRO…
…HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO PARECERNO 2
PROJETO…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 92/2014
ASSUNTO: "
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO ".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A CRIAÇÃO DO "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO.
O PROJETO DE LEI SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ESTANDO FORMA
…É O CASO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ONDE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO COM A LEI 4.320/64, ESTANDO FORMALMENTE CORRETA COM RELAÇÃO À INICIATIVA LEGISLATIVA.…
…J4 PROJETO DE LEI NO 91;
/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO…
…COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PARECERNO
3
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA…
REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 94/2014
ASSUNTO: "
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A: POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO PARA A CONTINUIDADE DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS EM MONTE SIÃO.
A LEI 4.320/64, EM SEU ARTIGO 40, EXPRESSAMENTE DIZ QUE:
"SÃO CRÉDITOS ADICIONAIS, AS AUTOR
…É O CASO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ONDE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO COM A LEI 4.320/64, ESTANDO FORMALMENTE CORRETA COM RELAÇÃO À INICIATIVA LEGISLATIVA.…
…M.UNIDPA{ ÁE ESTANCIA HIDROMINERAL CEP:
37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEMNO /2014 PROJETO…
…COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PARECERNO
3
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA…
CÂMARA MUNICIPAL DLE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 80/2014 ASSUNTO: ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO PARA A EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES E ATIVIDADES INEREN
…TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO PARA A CONCESSÃO-DE VALORES PARA O REAVIDA.…
….-__________
_
_
PROJETO DE LEI
NO 83/2014
EMENTA: "
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO…
…PROJETO DE LEI NO <?…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROM
/NERAL CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 83/2014
ASSUNTO: "
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE ÕITTRÁS PRÕVIDÊNCIÁS ".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO PARA A CONCESSÃO-DE VALORES PARA O REAVIDA.
…É O CASO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ONDE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO COM A LEI 4.320/64, ESTANDO FORMALMENTE CORRETA COM RELAÇÃO À INICIATIVA LEGISLATIVA.…
…PROJETO DE LEI NO -=L- /2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO…
…COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PARECERNO
3
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 87/2014
ASSUNTO:
"
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE É ÉSTÀBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO G
…É O CASO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ONDE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO COM A LEI 4.320/64, ESTANDO FORMALMENTE CORRETA COM RELAÇÃO À INICIATIVA LEGISLATIVA.…
…MG PROJETO DE LEI
NO 109/2014
EMENTA: "
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO…
…PROJETO DE LEI NO 9 /2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 109/2014
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS CONTRAÍDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM EXERCÍCIOS ANTERIORES.
A LE
…TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECMÇAO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A AUTORIZAÇÃO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO BAIRRO ALTO DA SERRA.…
…PROJETO DE LEI
NO 76/2014
EMENTA: "
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA…
…DIANTE DO EXPOSTO, "DATA MÁXIMA VÊNIA", O PARECER É FAVORÁVEL PARA QUE O PROJETO DE LEI SEJA…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIOROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
/ ''; \ { Ô} -'.
4 ,:,, !
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O/' ._J . ....... 3/4 '?
..
_,J",R ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA ..-.. :: . .S.4'". REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 76/2013
ASSUNTO: "
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECMÇAO E VOTAÇÃO
…PORTANTO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ORA APRESENTADO À VOSSAS
' EXCELÊNCIAS SE FAZ NECESSÁRIO PARA ALTERAR ALGUNS PONTOS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS NA EMENDA
MODIFICATIVA 1/2008 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR…
…O INDUSIO PROJETO DE LEI
QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E REVOGA A
LEI…
…EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EGRÉGIA CÂMARA:
À EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR…
O projeto de lei nº $ /2008, apresentado pelo prefeito Arlindo Castro Ribeiro da Prefeitura Municipal de Monte Sião, visa dispor sobre o código de uso e ocupação do solo, revogando a lei complementar nº 103 de 16 de junho de 2008.
O objetivo é regularizar a ocupação do solo, permitindo a implantação de loteamentos em terrenos suscetíveis a alagamentos e insalubridade, e estabelecendo diretrizes para a retenção e absorção de água pluvial.
O projeto também estabelece exigências para a elaboração d
…NA UTILIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS, CABE AO PREFEITO DISCIPLINAR A FORMA COMO ESTES BENS SERÃO ADMINISTRADOS, JÁ QUE É DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA ENCAMINHAR PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO À CÂMARA MUNICIPAL.…
…PROJETO DE LEI
NO 78/2014
EMENTA:
"
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA…
…DIANTE DO EXPOSTO, "'DATA MÁXIMA VJNIA JJ, O PARECER E FAVORÁVEL PARA QUE O PROJETO DE LEI…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS ,,,. ,, - -, - ,,L,;:;-.
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,, }: ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARÀ\ 7. - ., / O .
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,.
REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 76/2013
ASSUNTO: "
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS PARCO DEI' SOLE L, PA
…É O CASO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ONDE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO COM A LEI 4.320/64, ESTANDO FORMALMENTE CORRETA COM RELAÇÃO À INICIATIVA LEGISLATIVA.…
…\ ,L T PROJETO DE LEI NO 95/2014
EMENTA: "
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO- ESPECIAL…
…PROJETO DE LEI NO 9 S /2014, QUE "
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 9 DE S DE 2014
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA EXEC
…É O CASO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ONDE SE ENCONTRA @M ONSONÂNCIA GOMA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO COM A LEI 4.320/64, ESTANDO FORMALMENTE CORRETA COM RELAÇÃO À INICIATIVA LEGISLATIVA.…
…PROJETO DE LEI NO \ 5 /2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO…
…HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO
PARECER NO 2
PROJETO…
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIDROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 103/2014 ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, PARA A CRIAÇÃO DE RUBRICA VISANDO A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
…É O CASO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ONDE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO COM A LEI 4.320/64, ESTANDO FORMALMENTE CORRETA COM RELAÇÃO À INICIATIVA LEGISLATIVA.…
…"
O PROJETO DE LEI ORA APRESENTADO ALMEJA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O REFORÇO DE RUBRICAS…
…PROJETO DE LEI
NO 112/2014
EMENTA: "
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO…
CÂMARA MUNICIPAL DLE MONTE SIÃO ESTÂNCIA HIOROMINERAL
CEP 37580-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA REF.
: PROIETO DE LEI ORDINÁRIA NO 112/2014 ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO OS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA COBERTURA DE REPAS